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Danielle Belisario
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Danielle Belisario
OAB 111.918/PR
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,
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Jakeline Maria Mendonça Aguera
Artigo ·
há 4 anos
Guia de Recolhimento na Execução Penal
O início da execução penal é marcado pela autuação da guia de recolhimento. Isso significa que, sem a guia de recolhimento, o sentenciado não terá reconhecido nenhum instituto despenalizador. Nesse...
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Karen Lessa
Artigo ·
há 5 anos
Metaverso Jurídico
O ano de 2022 começou com um tema extraordinário: “o METAVERSO”, trazido à tona pelos desenvolvedores do Facebook/Instagram que inseriram a sigla META em seus logotipos. Mas afinal o que significa o...
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Tomazelli e Cortina Advogados Associados
Notícia ·
há 5 anos
Proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea.
O Congresso promulgou na quinta-feira 10/02, em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. Agora, a proteção...
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